por Alencar Santana Braga
Há quase um
ano a Assembleia Legislativa, por meio da Bancada dos deputados estaduais do
PT, tem usado das regras regimentais para exercer a prerrogativa constitucional
de fiscalizar as ações do Poder Executivo e apurar as denúncias de
irregularidades na Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, como a
fraude na licitação de mochilas escolares, nas obras de escolas públicas e na
destruição de livros e apostilas didáticas, tudo operado por José Bernardo
Ortiz, nomeado presidente da instituição pelo governador Geraldo Alckmin, em
2011.
Em novembro do
ano passado, após meses enfrentando a blindagem da base aliada do governador
Alckmin, a Bancada petista conseguiu que a Comissão Permanente de Fiscalização
e Controle fizesse a convocação de Bernardo Ortiz, para comparecer em 30 dias
no Poder Legislativo paulista, para esclarecer as despesas com compra de
mochilas e contratações para reforma das escolas e também elucidar os critérios
sobre as quantidades e os gastos com livros adotados pela Secretaria Estadual
de Educação.
Desde então, a
Bancada enfrenta uma batalha contra o bloqueio da base de sustentação do
governador, com pedidos de CPIs, requerimentos de representação, convocação,
além de acionar o Ministério Público Estadual com o protocolo de representações
com as denúncias sobre a fraude na licitação das mochilas, que teve como alvo
angariar recursos para bancar a campanha eleitoral do filho, Ortiz Filho, e a
compra de livros didáticos em quantidade muito acima da demanda e a posterior
destruição dos mesmos.
O conluio das
empresas fornecedoras das mochilas provocou o sobrepreço de aproximadamente R$
11,5 milhões. O valor da comissão paga a Ortiz Junior, acusa a promotoria, foi
de pelo menos R$ 1,74 milhão, correspondente a 5% sobre o desembolso total,
segundo apuração do Ministério Público, que acatou a representação dos
deputados petistas.
A segunda
representação do PT ao MPE que diz respeito a aquisição de apostilas em
quantidade acima do necessário, e que gerou um prejuízo ao erário estadual de
R$ 130 milhões, também foi acatada, mas ainda está em análise.
Além de
provocar o MPE e de convocar Ortiz, a Bancada requereu que a Assembleia
Legislativa, por meio das Comissões de Fiscalização e Controle e Educação e
Cultura, emitissem convite a Djalma da Silva Santos, empresário que contribuiu
com o Ministério na apuração do esquema.
Como se não
bastasse todas essas irregularidades, A FDE, que conta com o orçamento anual de
R$ 2,5 bilhões, também foi questionada nos relatórios do Tribunal de Contas do
Estado nos exercícios de 2007 a 2011. A Fundação gastou cerca de R$ 8 bilhões
sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do
objetivo.
A má gestão
dos tucanos é latente com o descaso na educação que reflete na qualidade do
ensino público, desde a adoção da aprovação automática, que trouxe transtornos
e resultados pífios nos sistemas de avaliação, sem falar na falta de respeito e
estímulos para com os professores, até na ausência de lisura na aplicação dos
recursos públicos. Os desvios para obtenção de favorecimentos que chegam à
ilegalidade não podem deixar de ser investigados e punidos no rigor da lei.
* Alencar
Santana Braga é líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo
